Justiça determina 'medidas urgentes' em unidade de acolhimento de adolescentes em Mossoró

Unidade é voltada ao acolhimento de adolescentes em vulnerabilidade social MPRN/Divulgação A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de M...

Unidade é voltada ao acolhimento de adolescentes em vulnerabilidade social MPRN/Divulgação A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas emergenciais para corrigir problemas na Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), após reconhecer riscos à integridade física, à saúde e à dignidade dos jovens no local. Segundo o Ministério Público (MPRN), inspeções na unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de acessibilidade. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) tem atualmente três adolescentes acolhidos, oferta cinco refeições por dia aos seus acolhidos, conta com telefone institucional e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento. Confira a nota na íntegra no final desta matéria. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atende parcialmente a um recurso apresentado pelo MPRN. Os demais pedidos do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade, continuarão sendo analisados na ação principal. Pelo acórdão da 3ª Câmara Cível, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde. As vistorias também apontaram ausência de oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde e educação. A sede do Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), localizado no bairro Nova Betânia, foi inaugurado em 2018. Segundo a Prefeitura, o AIA visa oferecer proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais. Vistorias identificaram ausência de alimentação adequada MPRN/Divulgação No julgamento, os desembargadores entenderam que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas persistentes relacionados à estrutura física, à salubridade e à prestação de serviços essenciais. Segundo o acórdão, "as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para afastar integralmente as situações de vulnerabilidade descritas pelo órgão ministerial". O Tribunal ressaltou que as medidas determinadas em caráter de urgência têm o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança, alimentação, saúde e habitabilidade aos adolescentes acolhidos. Já as mudanças estruturais e permanentes na política pública de acolhimento dependerão da continuidade da ação na primeira instância. Segundo o Ministério Público, antes de recorrer ao Judiciário foram realizadas diversas reuniões e tentativas de solucionar os problemas de forma administrativa, mas não houve acordo com o Município de Mossoró. Nota da Prefeitura de Mossoró A Prefeitura de Mossoró informa que a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) está atualmente com apenas três adolescentes acolhidos. A unidade oferta cinco refeições por dia aos seus acolhidos, que são acompanhados por uma equipe multidisciplinar. Na saúde, os adolescentes assistidos têm prioridade no atendimento na rede municipal de saúde. A unidade também conta com telefone institucional e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento. A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que mantém diálogo aberto com o Ministério Público e segue adotando melhorias, garantindo acolhimento adequado dos adolescentes. Inspeções também detectaram móveis deteriorados MPRN/Divulgação Agora no g1